No dia 6 de janeiro, em Florianópolis um grande grupo de professores da Regional de Araranguá participou de um ato contra o Processo Seletivo dos Segundos-Professores, o ônibus que saiu as 8h30m em frente ao Santuário Nossa Senhora Mãe dos Homens em Araranguá foi lotado. O ato foi organizado por professores de algumas regionais que fazem oposição ao Sinte Estadual, não contando com a participação da direção estadual da entidade. O objetivo da mobilização foi denunciar as irregularidades do ediatl do Processo Seletivo para a contratação dos Segundos- Professores e exigir a mudança na linha de corte de classificação, levando em consideração que este índice não condiz com a maioria dos concursos e processos seletivos no país.

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Na quinta-feira, 02 de janeiro o Sinte Araranguá havia recebido um grande grupo de professores, que participaram do Processo Seletivo para vaga de Segundo- Professor, e trouxeram uma série de denúncias em relação ao Edital e a Prova.

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O Sinte Regional e o Sinte Estadual vem atuando na defesa dos professores e monitorando as ações do governo deste a apresentação deste edital.

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SINTE-SC, na condição de legítimo representante institucional, sempre esteve atento e na luta para garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública estadual, na busca incessante por uma educação pública de qualidade para a sociedade catarinense. E assim seguiu, segue e seguirá em sua trajetória, no firme propósito e na resistência contra todos os ataques e golpes que a educação vem sofrendo nos últimos anos, seja em âmbito federal ou estadual.

Os exemplos que concretizam os desmandos do governo estadual para com a educação pública são inúmeros e apontados insistentemente pelo SINTE-SC em diversos momentos da nossa luta. No entanto, o mais recente se verbera no que diz respeito ao Edital 2412/19, que autoriza o estado de Santa Catarina a abrir o processo seletivo para a contratação do/a segundo/a professor/a, de programas e projetos.

Para tanto, o SINTE-SC reafirma que esse ponto sempre foi uma luta e reivindicação da categoria, haja vista que em 2018, esse processo não foi feito, o que causou uma enorme insegurança para os/as trabalhadores/as e estudantes. Da mesma forma histórica, depois de muita pressão e organização da categoria através do SINTE-SC, o governo do estado enviou um projeto para a Assembleia Legislativa, prorrogando o último processo seletivo de 2016, bem como a chamada pela lista de classificação desses profissionais, para que as vagas fossem preenchidas para o ano de 2019.

Em 2019 não foi diferente. O Edital para contratação desses/as profissionais só foi publicado depois de muita pressão e negociação do SINTE-SC, em que pesem as controvérsias ocorridas no que diz respeito ao conteúdo e seus critérios adotados. No entanto, a direção do SINTE-SC, tem acompanhado o referido Edital desde o início, com sugestões e mudanças propostas em audiência com a Secretaria de Educação (SED). Na ocasião, conseguimos algumas alterações, e as demais não acatadas pela SED, foram protocoladas no Ministério Público de Santa Catariana, uma vez que julgávamos essenciais para que o processo de contratação fosse justo e em condições reais de execução, tano para o governo quanto para os/as profissionais. Além disso, o SINTE-SC também orientou os/as candidatos/as na forma de procedimento caso houvesse qualquer tipo de prejuízo comum ou individual, respeitando prazos e documentação necessária para que os recursos fossem garantidos e os supostos prejuízos sanados.

Em sua linha observatória do processo, o SINTE-SC questionou, inclusive, a chamada “linha de corte”, apresentada em fatores numéricos diferentes de outros processos seletivos, como, por exemplo, do Instituto Estadual de Educação e da FCEE, que também foram denunciados ao MPSC.

O SINTE-SC tem posições extremamente contrárias e críticas a qualquer projeto que tenha como objetivo o desmonte da Educação Pública. Nossa atuação sempre foi no sentido de cobrar dos governos, seja estadual ou nacional, o compromisso amplo e irrestrito para com a Educação. Nossa luta é secular e necessária, pois essa é a única forma de garantirmos os direitos que querem nos retirar e de conquistarmos a devida valorização para todos/as os/as trabalhadores/as em educação.

Nosso posicionamento é por uma política pública transversal que garanta direitos. Por isso sempre somamos força com todos os movimentos que lutam para que os/as estudantes deficientes tenham o necessário atendimento com o/a segundo/a professor/a. E não é só isso. Nossa responsabilidade e gestão sindical apontam para que esses/as profissionais sejam valorizados, tenham direitos garantidos em um regime jurídico único, em cargos e concurso público.

O SINTE-SC é uma entidade representativa com capilaridade estadual, que atua nos quatro cantos do estado de Santa Catarina. Essa condição requer e se origina em ações que pressupõe unidade e discussão em todas as instâncias deliberativas do sindicato. Ações e iniciativas isoladas fortalecem ainda mais aqueles/as que são os/as verdadeiros/as inimigos/as da educação, dos/as trabalhadores/as do setor. Nesses 54 anos de história do SINTE-SC não houve uma única conquista que não tenha sido atingida sem a unidade e ação conjunta da categoria.

O SINTE-SC continuará questionando e buscando mecanismos de luta junto a SED para solucionar os problemas gerados em função do Edital 2412/19, que resultou na justa reclamação de aproximadamente 88% dos/as candidatos/as inscritos/as. Nossos esforços não se esgotarão nas negociações com a secretaria de Educação. Vamos acionar todos os Poderes Públicos que possam garantir o direito dos/as inscritos/as, seja através do MPSC, Assembleia Legislativa; enfim, exigiremos as correções necessárias para que os direitos de todos/as sejam garantidos.

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