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Relatório audiência entre SINTE e SED (18/02)

O SINTE-SC, através do Coordenador Estadual Luiz Carlos Vieira e do Secretário Geral Sandro Luiz Cifuentes, esteve reunido no dia 18/02, com o Secretário de Educação Luiz Fernando Vampiro e equipe da SED, para discutir a pauta do magistério Catarinense.

Prorrogação do Edital de ACTs: O SINTE-SC questionou a demora na prorrogação do contrato dos ACTs. A SED informou que dia 19/02 será disponibilizada a listagem do cadastramento que foi realizado nos dias 15 e 16/02. A SED acertou com o CIASC a realização da segunda chamada de ACTs, nos mesmos moldes da primeira, que acontecerá nos dias 22 e 23/02, e no dia 26/02, sairá a listagem com o resultado.

Retorno das Atividades 2021: O SINTE SC manteve sua posição na audiência em defesa da vida e contrário à volta as aulas presenciais em pandemia, mesmo porque, os indicadores de contágio continuam crescendo no estado, inclusive muitos municípios decretaram a volta às aulas presenciais a partir de março/2021, e apontaram para a SED vários problemas que estão ocorrendo nas escolas com início das aulas presenciais no dia 18/02. Entre os problemas apontados estão a não comunicação aos pais e responsáveis de que as atividades não presenciais só irão ocorrer a partir de 08/03.

Os/as professores/as que farão suas atividades remotas ainda não possuem turmas, os polos que segundo a SED serão 57 não estão organizados e estão sem sistema. Assim como, muitos trabalhadores/as, que irão atender de forma presencial ainda não foram contratados e ainda não tem o sistema para trabalhar, ou seja, o Google classroom. Foi apontado também a falta de equipamentos e problemas estruturais nas escolas, faltam profissionais administrativos e serventes para a limpeza, também a falta de EPIs como máscara, álcool em gel, dispenseres e outros.

Com relação à merenda escolar, o relato é que ainda não chegou a muitas escolas. Foi apontado também o problema do livro didático, que não possuem o suficiente para todos os estudantes, e sobre a questão pedagógica poderá ocorrer  muitos problemas relacionados ao conteúdo curricular diferenciado entre os professores/as com trabalho presenciais e remoto, pois poderá não ocorrer à sequência dos conteúdos, prejudicando o aproveitamento, ferindo assim a equidade entre os estudantes.  

O SINTE relatou ainda que nesse primeiro dia já ocorreu aglomeração dentro e fora das unidades escolares, e que os estudantes não estão respeitando o distanciamento. A SED se comprometeu a resolver todos esses problemas para que possa continuar oferecendo as aulas presenciais, pois não abre mão de consolidar a implantação destas atividades que justifica por meio em questões legais e sanitárias. A SED reafirmou que nas unidades escolares que não tem condições do atendimento presencial por qualquer motivo, sejam eles, estruturais, falta de pessoal, etc., devem ser oferecidas as atividades 100% remotas.

O sindicato foi informado que o governo do estado está em tratativa com as operadoras de telefonia, para a disponibilização do acesso as plataformas através da rede para os estudantes e professores de forma gratuita. Informou ainda ao sindicato, que o governo do estado protocolou um pedido junto ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação, para que os professores estejam na fase 1 de vacinação, dentro do grupo prioritário, e a SED está promovendo o diagnóstico dos professores.

Quanto à reivindicação do sindicato em relação à pauta econômica, o governo se comprometeu em criar um grupo de trabalho para estudar o reajuste salarial e do vale alimentação dos/as trabalhadores/as em educação até agosto de 2021.

Com relação às denúncias de falta de estrutura nas escolas, a SED se comprometeu em criar um canal direto para que sejam encaminhadas as mesmas, para que o sindicato possa cobrar a resolução dos problemas apontados. Reforçamos a necessidade dos trabalhadores em educação de acessar a nossa página de denúncias no site www.sinte-sc.org.br, e informar todos os problemas na sua unidade escolar. Importante o envio de fotos e/ou vídeos junto a denúncia. A denúncia na Regional de Araranguá podem ser enviadas diretamente para o Sinte Regional através do endereço eletrônico  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdcVdryYY5qVF5pGHRbEZo92koBodEBm87bdKyPvhRSkm5o9Q/viewform?usp=sf_link

A secretaria informou também, que toda contratação e remoção estão sendo estudadas, para que seja de forma online, facilitando o processo. A SED informou que conforme já sinalizado pela SEA – Secretaria de Estado da Administração, será feita uma folha suplementar para o pagamento dos/as trabalhadores/as que tiveram as suas vagas prorrogadas a partir de 03/02, e os demais terão o pagamento de suas verbas rescisórias no final do mês de fevereiro.

O SINTE-SC reafirmou a sua posição em defesa da vida e da vacinação para todos, e que no dia 08/03 teremos uma nova assembleia estadual da categoria.

NOTA DA REGIONAL DE ARARANGUÁ

A Regional do Sinte Araranguá promoveu uma Assembleia Regional Virtual no dia 10 de fevereiro, onde tirou um indicativo de greve votado pelos professores presentes. O coletivo que participou da Assembleia entendeu que a Greve pela Vida é a única forma de barrar a contaminação nas escolas pelo Covid-19 e que o ano letivo deveria iniciar remotamente até todos serem vacinados. Vários professores da nossa regional participaram da Assembleia Estadual Virtual no dia 12 de fevereiro e reiteraram essa decisão com início da greve em 18 de fevereiro. No entanto a Assembleia Estadual Virtual do dia 16 de fevereiro, após o cancelamento da audiência com a SED, onde a Greve pela Vida foi desmobilizada e cancelada antes mesmo de iniciar. Entendemos que é um momento difícil de mobilização, mas o compromisso com a vida e a luta contra a desvalorização da categoria devem seguir como linha de frente neste momento. Recebemos com estranheza o Governo receber o SINTE/SC logo após a desmobilização para Greve, mas seguimos acompanhando todos os passos e orientações para as próximas mobilizações. É importante salientar que o Sinte Regional de Araranguá precisa cada vez mais da união da categoria para esse embate pela vida, lembrando que saímos na frente encaminhando denúncias ao Ministério público e também construímos um canal para denunciar as escolas que não estão recebendo os equipamentos de proteção e nem seguindo os planos de contingência. Outro ponto importante que tem apresentado muitos problemas neste inicio de ano é a contratação de professores ACTs, e para agilizar o atendimento o Sinte Regional de Araranguá tá seguindo um protocolo de atendimento via email, onde o professor que teve alguma irregularidade deve encaminhar um email para sinteararangua@gmail.com descrevendo o ocorrido.

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